As notas de débito e de crédito chegaram à NF-e com a Reforma Tributária, mas nem todo motivo de ajuste funciona da mesma forma. Por exemplo, alguns motivos aceitam qualquer classificação tributária. Por outro lado, outros exigem um código exato. Além disso, um deles ainda depende de atualização do leiaute. Portanto, entender essa diferença evita rejeições e retrabalho no faturamento.
O que são as notas de débito e de crédito
Com a Reforma Tributária, a NF-e modelo 55 ganhou duas finalidades novas: 5, nota de crédito, e 6, nota de débito. Ou seja, a nota de crédito registra uma redução do imposto devido pelo emitente. Enquanto isso, a nota de débito registra um aumento desse imposto.
Além disso, cada nota informa o motivo do ajuste em um campo próprio, tpNFCredito ou tpNFDebito. Ao todo, a NF-e prevê 15 motivos, porque são seis de crédito e nove de débito. Assim, o motivo deixa de ser texto livre e vira um código que a SEFAZ confere.
Por que o cClassTrib define o que a SEFAZ aceita
A Nota Técnica 2025.002-RTC cruza o motivo da nota com a classificação tributária (cClassTrib) de cada item. Consequentemente, quando a combinação não consta da tabela da NT, a SEFAZ rejeita a nota. Por exemplo, o código 1200 indica cClassTrib incompatível com o tipo de nota de débito. Da mesma forma, o código 1201 aponta o mesmo problema na nota de crédito.
Por isso, os 15 motivos ficam em três situações: livre, com código vinculado e pendente.
Motivos livres: qualquer cClassTrib
Nesse caso, a NT não limita a classificação tributária do item. Ainda assim, o motivo precisa refletir a operação real.
- Nota de débito: primeiramente, entram aqui o tipo 04, multa e juros, e o tipo 06, pagamento antecipado. Assim, o emitente usa o cClassTrib da própria operação.
- Nota de crédito: além disso, ficam livres o tipo 01, multa e juros, e o tipo 04, redução de valores. Da mesma forma, entram o tipo 03, recusa total ou destinatário não localizado, e o tipo 06, recusa parcial com destinatário não contribuinte.
Motivos com código vinculado
Por outro lado, oito motivos só passam com um cClassTrib específico. Portanto, esses tipos merecem prioridade nos testes em homologação.
- Débito 01 e 05: primeiramente, a transferência de crédito para cooperativas exige o código 800002. Da mesma forma, a transferência de crédito na sucessão exige o 800001.
- Débito 02 e 03: além disso, a anulação de crédito por saídas imunes ou isentas pede o 811001. Por outro lado, os débitos de notas não processadas na apuração pedem o 811002.
- Débito 07 e 08: ainda na nota de débito, a perda em estoque usa o 410030. Por fim, o desenquadramento do Simples Nacional usa o 811003.
- Crédito 02 e 05: na nota de crédito, o crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus exige o 810001. Além disso, a transferência de crédito na sucessão também exige o 800001.
Em resumo, nesses oito casos o erro não aparece na apuração. Na verdade, ele surge antes, porque a SEFAZ barra a nota na autorização.
O motivo pendente: tipo 09 da nota de débito
O Ajuste SINIEF 34/2026 mudou a recusa parcial. Assim, quando o destinatário é contribuinte do ICMS, ele mesmo emite a NF-e dos itens recusados, como nota de débito tipo 09. Contudo, a NT 2025.002 v1.51 ainda listava apenas os tipos 01 a 08. Por isso, a empresa pode desenhar e testar o fluxo, mas deve ativá-lo em produção só depois que a NT incluir o novo tipo.
O que as empresas precisam revisar
- Tabela de motivos no ERP: primeiramente, cada tipo de nota precisa apontar para o cClassTrib que a SEFAZ aceita. Assim, o sistema bloqueia a combinação errada antes do envio.
- Quem escolhe o motivo: além disso, fiscal, comercial e logística precisam usar o mesmo critério. Caso contrário, a mesma situação gera notas diferentes.
- Testes em homologação: da mesma forma, a equipe deve testar primeiro os oito tipos com código vinculado. Afinal, neles a rejeição aparece de imediato.
- Plano para a recusa parcial: por fim, vale deixar o fluxo do tipo 09 pronto. Desse modo, a empresa o ativa assim que a NT liberar o código.
Além disso, o cumprimento das regras do Ajuste SINIEF 49/2025 se torna obrigatório em 1º de janeiro de 2027. Portanto, o período até lá serve para ajuste e teste.
A leitura da PKF BSP
Na verdade, a nota de ajuste deixa de ser exceção do faturamento. Afinal, ela entra na apuração do IBS e da CBS e, por isso, precisa de regra, dono e controle. Em resumo, mais do que conhecer os códigos, a empresa precisa garantir que o ERP, os cadastros e as pessoas tomem a mesma decisão.
Na PKF BSP, portanto, acompanhamos a legislação tributária e realizamos a manutenção dos parâmetros contábeis e fiscais diretamente no ERP do cliente. Por isso, conte com uma equipe especializada: fale com a PKF BSP.
Fontes
- Portal da Reforma Tributária — NT 2025.002-RTC v1.50 (PDF)
- Papo Fiscal — Nota Técnica 2025.002: adequações da NF-e à reforma tributária
- TOTVS TDN — Notas de Débito (NF-e: finNFe = 6 – NT 2025.002)
- Senior — Reforma Tributária e Simples Nacional: finalidades da NF-e e as Notas de Débito e Crédito
- Tribium — Ajuste SINIEF 34/2026 muda regras de recusa parcial na entrega
- Reforma Tributária — Uma nota fiscal para cada imprevisto desde agosto