A apuração regular do PIS e da Cofins termina em 31 de dezembro de 2026. No entanto, a EFD-Contribuições 2027 continua ativa para fechar a transição para a CBS. Por isso, a Receita Federal publicou em 5 de novembro a Nota Técnica nº 13/2026.
Além disso, a NT complementa a Nota Técnica nº 11/2026 e define o que a escrituração ainda vai registrar. Assim, saldos, estoques e imobilizado de 2026 passam a ter efeito direto no crédito de CBS de 2027.
O que a EFD-Contribuições 2027 ainda vai registrar
- Regime de caixa: primeiramente, a EFD registra receitas com fato gerador até 31/12/2026, mas recebidas em 2027. Afinal, nesse regime o PIS e a Cofins só incidem no recebimento, conforme o art. 408 da LC 214/2025.
- Saldos credores: além disso, a escrituração controla o uso dos saldos acumulados até 31/12/2026. Desse modo, desconto, ressarcimento e compensação seguem as hipóteses legais.
- Imobilizado: da mesma forma, a EFD recebe o crédito presumido de CBS sobre depreciação, amortização e cotas mensais. Por isso, os registros F120 e F130 continuam com a mesma estrutura.
- Estoque de abertura: por fim, a EFD registra o crédito presumido de CBS sobre o estoque de 1º de janeiro de 2027. Nesse caso, o registro F150 concentra as informações.
Os registros que mudam
Primeiramente, a Receita esclarece que o contribuinte não precisa preencher registros novos. Na verdade, a NT cria regras de validação e tabelas, e o PGE gera sozinho os registros auxiliares.
Assim, o PGE passa a cruzar os registros 1100 e 1500 com as escriturações anteriores. Além disso, ele preenche os registros 1950 e 1959 para dar rastreabilidade aos saldos credores.
Da mesma forma, o PGE consolida no registro 1980 os créditos informados em F120, F130 e F150. Assim, esses valores seguem para a apuração assistida da CBS.
Por outro lado, o registro F159, vinculado ao F150, permite informar processos que autorizem alíquotas ou bases diferenciadas. Contudo, no caso de decisão judicial, a orientação exige trânsito em julgado.
Por fim, a Receita prevê o PGE com os controles de saldos credores no fim de novembro de 2026. Já a versão para o período da CBS deve sair na segunda quinzena de dezembro.
O estoque de abertura e o prazo de 30 de junho
- Referência: primeiramente, o inventário de base é o de 31/12/2026. Por isso, a empresa precisa fechar a contagem e a valoração antes da virada.
- Alíquota: além disso, o crédito sobre bens nacionais corresponde a 9,25% do estoque elegível (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins). Já nos importados, conta o PIS e a Cofins-Importação efetivamente pagos.
- Quem tem direito: por outro lado, o crédito alcança também empresas do regime cumulativo, além de bens com monofásico ou substituição tributária. Contudo, ficam de fora bens com alíquota zero, isenção, uso e consumo e imobilizado.
- Prazo: da mesma forma, a empresa transmite o F150 até o último dia de junho de 2027, em uma única escrituração de janeiro a junho. Assim, existe uma janela, mas ela tem data para fechar.
- Uso: por fim, o crédito entra em 12 parcelas mensais, a partir do período seguinte ao da apropriação. Nesse caso, a apuração assistida da CBS controla a liberação.
O que as empresas precisam revisar
- Saldos credores: primeiramente, concilie os registros 1100 e 1500 com as escriturações anteriores. Caso contrário, o cruzamento pode travar o uso do saldo.
- Inventário: além disso, feche o estoque de 31/12/2026 por item na EFD ICMS/IPI. Da mesma forma, guarde a memória de cálculo de cada item.
- Imobilizado: por outro lado, revise o controle por bem, com datas e valores de depreciação. Assim, o crédito presumido de CBS fica sustentado.
- Contas a receber: por fim, separe as receitas de 2026 que entram em caixa em 2027. Desse modo, o PIS e a Cofins residuais não ficam sem escrituração.
A leitura da PKF BSP
Na verdade, a última EFD do PIS e da Cofins também é a primeira fonte de crédito da CBS. Afinal, saldos, inventário e imobilizado conciliados em 2026 viram crédito em 2027. Por isso, a qualidade dos dados de dezembro define o valor que a empresa recupera.
Portanto, para revisar saldos, estoques e controles antes da virada, conte com a equipe da PKF BSP. Por isso, fale com a gente.
Fontes
- SPED (Receita Federal) — Nota Técnica EFD-Contribuições nº 013/2026: alterações para a RTC em 2027
- Contábeis — EFD-Contribuições terá mudanças para créditos da CBS em 2027
- Contábeis — EFD-Contribuições: NT 13/2026 orienta transição para a CBS
- Sincovaga Notícias — EFD-Contribuições terá adequações para registrar créditos da CBS em 2027