A PKF BSP acompanhou a coletiva da reforma tributária de 11 de novembro de 2026, no Ministério da Fazenda. Na mesa, estavam Receita Federal, CFC, Fenacon e Sebrae. Além disso, a transmissão ocorreu ao vivo pelo canal do ministério.
Por isso, reunimos aqui os principais pontos tratados, conforme nosso entendimento da transmissão. No entanto, várias medidas ainda dependem de atos oficiais e, em alguns casos, do Congresso. Portanto, vale acompanhar as publicações antes de qualquer decisão.
O calendário apresentado na coletiva da reforma tributária
Primeiramente, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, reafirmou o início da CBS em janeiro de 2027. Além disso, ele organizou os desafios da transição em quatro blocos: regulamentação, sistemas da Receita, sistemas das empresas e receio de punição.
Regulamentação: o que está previsto
- Regulamento 2.0: primeiramente, segundo a Receita, a nova versão sai nesta ou na próxima semana. Afinal, a equipe analisou cerca de 5 mil sugestões ao texto anterior.
- Atos conjuntos: além disso, Receita e Comitê Gestor do IBS pretendem acelerar a publicação de normas complementares até o início de dezembro. Por isso, 30 grupos de trabalho seguem ativos.
- Leiautes: da mesma forma, a Receita informou que só falta o leiaute de plataformas digitais. Assim, a publicação dele ocorre em novembro, construída com o próprio setor.
Apuração assistida e ambiente piloto
Na verdade, a apuração assistida apareceu como o ponto central da transição. Ou seja, ela funciona como uma “pré-preenchida” de créditos, débitos e valores a recolher.
- Piloto: atualmente, o ambiente piloto atende 500 empresas. Contudo, a previsão é abri-lo para todas as empresas até o fim de novembro.
- Módulo de ajuste: além disso, a Receita anunciou um módulo de ajuste por preenchimento, planilha ou API. Assim, o leiaute sai em novembro e o protótipo em dezembro.
- Prazo do ajuste: por fim, o ajuste definitivo ocorre só em fevereiro de 2027. Portanto, esse é o momento de corrigir falhas e documentos adiados.
Documentos com exigência adiada para março de 2027
Enquanto isso, a reforma segue valendo em janeiro, mas a exigência de alguns documentos novos fica para março. Assim, segundo a apresentação, a lista inclui:
- Simples Nacional: todos os documentos novos, exceto os de prestação de serviço. Assim, cerca de 1,1 milhão de empresas ganham mais tempo.
- NF-e ABI: por exemplo, operações de alienação de bens imóveis, como incorporação imobiliária. Por isso, o setor tem tratamento próprio.
- Plataformas digitais: da mesma forma, o leiaute ainda está em construção com o setor. Ou seja, o prazo acompanha essa entrega.
- BP-e aéreo: por fim, o bilhete de passagem das companhias aéreas também ficou para março. Afinal, o setor relatou dificuldade técnica nos próprios sistemas.
Contudo, os documentos atuais continuam obrigatórios nesse período. Além disso, o secretário recomendou consultar a ata do Comitê Gestor, que traz a lista oficial.
Públicos que pedem mais atenção
- Pequenas empresas que vendem mercadoria: primeiramente, a Receita citou cerca de 1,1 milhão de empresas nessa situação. Afinal, elas geram crédito relevante para quem compra delas.
- Lucro real e presumido: além disso, cerca de 780 mil empresas ainda não destacam a CBS em todas as notas. Por isso, a Receita já entra em contato com elas e com seus contadores.
- Profissionais liberais: da mesma forma, cerca de 2,6 milhões de profissionais receberão CNPJ vinculado ao CPF em dezembro. Assim, eles passam a emitir nota fiscal de serviço.
- Condomínios: por fim, condomínios com receitas extras acima de 20% passam a emitir documento fiscal. Por exemplo, o prédio que aluga o térreo para uma loja.
Crédito, RAD e split payment
Afinal, na reforma, o crédito depende do pagamento do tributo pelo fornecedor. Por isso, a coletiva dedicou tempo ao recolhimento pelo adquirente, o RAD.
- RAD: nesse caso, o comprador recolhe a CBS no lugar do fornecedor e garante o crédito. Além disso, a ferramenta é opcional e já está disponível no piloto.
- Split payment: da mesma forma, o banco separa o tributo no momento do pagamento. No entanto, ele segue opcional em 2027.
- Proposta para 2027: por fim, o governo vai propor uma opção de crédito por estimativa em fevereiro, com conferência em março. Contudo, a medida depende de lei complementar aprovada pelo Congresso.
Programa de conformidade e boa-fé
Assim, segundo o secretário, o programa de 2027 não pune quem age de boa-fé diante de uma dúvida relevante. Ou seja, vale para quem não omite dados nem dissimula informações.
Além disso, uma interpretação posterior não retroage para prejudicar esse contribuinte. Da mesma forma, a Receita apresentou um chat com inteligência artificial e uma consulta rápida em parceria com o CFC. No entanto, o texto oficial do programa ainda não saiu.
O que as empresas podem fazer agora
- Testar no piloto: primeiramente, valide ERP, notas e apuração antes de janeiro. Assim, os erros aparecem no teste.
- Combinar o RAD: além disso, alinhe com os fornecedores como garantir o crédito desde o primeiro mês. Desse modo, a empresa evita surpresa no caixa de fevereiro.
- Planejar os ajustes: da mesma forma, organize os ajustes de fevereiro na apuração assistida. Por isso, mapeie onde há documento adiado.
- Registrar decisões: por fim, documente dúvidas e critérios adotados. Afinal, a boa-fé se demonstra com registro.
A leitura da PKF BSP
Em resumo, o calendário ficou, mas o trabalho mudou de lugar. Assim, apuração assistida, RAD e registro de decisões concentram a preparação para 2027.
Portanto, a PKF BSP segue acompanhando os atos oficiais e apoia empresas na organização das informações fiscais e contábeis. Por isso, fale com a nossa equipe.
Fontes
- CFC — Aviso de pauta da coletiva de 11/11/2026
- Fenacon — Fenacon, CFC, Receita Federal, CGIBS e Sebrae realizam entrevista coletiva sobre a Reforma Tributária do Consumo
- CGIBS — Receita Federal e Comitê Gestor do IBS regulamentam o Programa Nacional de Conformidade Tributária
- Brasil 247 — Receita Federal detalha regras para a transição do novo modelo de tributação do consumo
- Money Times — Receita Federal diz que implementação da reforma tributária respeitará calendário previsto