Em 10/11, deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo se reuniram em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na saída, eles defenderam a trava de 26,5% e admitiram rever isenções caso a alíquota do IVA passe desse limite. Além disso, afirmaram que não há negociação para adiar a reforma.
Portanto, o debate sobre benefícios setoriais voltou ao centro da Reforma Tributária. Para as empresas, contudo, a pergunta mais útil não é política. Na verdade, o que importa é quanto cada cenário de alíquota pesa no preço, na margem e nos sistemas.
O que os deputados disseram na reunião com a Fazenda
- Trava mantida: primeiramente, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que Congresso e governo trabalham juntos para manter os 26,5%. Além disso, ele disse que, sem esse limite, a lei manda retirar isenções.
- Revisão de benefícios: da mesma forma, Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que o governo enviará um projeto se a alíquota passar do limite. Desse modo, benefícios de alguns setores voltariam à pauta.
- Sem adiamento: por fim, Cláudio Cajado (PP-BA) relatou que o ministro garantiu o avanço da reforma. Assim, a CBS segue prevista para 1º de janeiro de 2027.
O que a LC 214/2025 diz sobre a trava de 26,5%
Na verdade, a trava não reduz a alíquota de forma automática. Primeiramente, o artigo 475 da LC 214/2025 prevê uma avaliação quinquenal dos regimes diferenciados. Assim, o Executivo da União e o Comitê Gestor do IBS conduzem essa avaliação.
- 2030: a primeira avaliação usa os dados desse ano. Assim, ela estima as alíquotas de referência de IBS e CBS para 2033.
- 2031: se a soma das alíquotas passar de 26,5%, o Executivo, ouvido o CGIBS, envia um projeto de lei complementar. Além disso, o projeto precisa propor medidas que levem o percentual a 26,5% ou menos.
- Prazo e dados: o envio ocorre em até 90 dias após a conclusão da avaliação. Da mesma forma, o projeto deve trazer os dados e os cálculos que o justificam.
Ou seja, a lei já previa a revisão de exceções. No entanto, a reunião desta semana antecipou esse debate em alguns anos.
Por que as isenções pressionam a alíquota
Afinal, cada redução, isenção ou regime diferenciado estreita a base de arrecadação. Consequentemente, a alíquota padrão precisa subir para manter a receita. Por isso, quem paga a alíquota cheia arca com o custo das exceções.
Por exemplo, em 28 de outubro o TCU calculou em 11,3468% a alíquota de referência da CBS para 2027. Contudo, estimativas anteriores citavam 9,21%. Além disso, o Senado ainda precisa fixar o valor até 15 de dezembro.
O que pode entrar na revisão
- Reduções de 30% e 60%: por exemplo, setores com alíquota reduzida ficam no centro do debate. Portanto, a margem desses setores depende do resultado da avaliação.
- Alíquota zero e isenções: da mesma forma, toda exceção entra na conta da alíquota de referência. Assim, nenhuma delas fica fora da análise.
- Regimes específicos: além disso, a avaliação mede a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas. Ou seja, o benefício precisa mostrar resultado.
O cronograma da CBS continua em 2027
Enquanto isso, o governo mantém o início da CBS em 1º de janeiro de 2027. Da mesma forma, os deputados afirmam que não há conversa sobre adiamento. Por outro lado, Bernard Appy e a CNI defendem mais tempo de testes antes da cobrança efetiva.
Assim, planejar com a data atual continua a escolha mais segura. Caso contrário, a empresa corre o risco de chegar a janeiro sem sistemas e preços revisados.
O que as empresas precisam revisar com a trava de 26,5% no radar
- Preço e contratos: primeiramente, contratos longos precisam de cláusula de revisão tributária. Assim, a empresa evita uma margem travada em cenário de alíquota maior.
- Cenários com e sem benefício: além disso, quem usa redução setorial deve medir a margem sem ela. Desse modo, a decisão comercial considera o risco de revisão.
- ERP parametrizável: da mesma forma, alíquota e classificação mudam a cada ano da transição. Por isso, o sistema precisa aceitar ajustes sem retrabalho.
- Preparação para 2027: por fim, a equipe deve seguir com testes e parametrização. Afinal, a CBS continua prevista para janeiro.
A leitura da PKF BSP
Em resumo, ninguém conhece a alíquota de 2033, mas o preparo para 2027 já começou. Por isso, mais do que acompanhar o número, a empresa precisa saber quanto cada cenário pesa no negócio. Assim, contabilidade, fiscal e financeiro trabalham com a mesma base de dados.
Portanto, conte com a PKF BSP para organizar as informações fiscais e preparar processos e sistemas para a transição. Fale com a nossa equipe.
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