As APIs da CBS ganharam uma nova versão, e o ambiente de homologação dos documentos fiscais já aceita as regras de 2027. Por isso, a virada para a cobrança de IBS e CBS deixou de ser um tema só de calendário. Na verdade, ela passou a depender de testes nos sistemas de cada empresa.
Primeiramente, a Receita Federal liberou em 28 de outubro a versão 2.0 das APIs de consulta à apuração da CBS. Além disso, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) comunicou em 9 de novembro que a homologação de seis documentos fiscais aceita a simulação de 2027. Assim, a empresa tem hoje duas frentes de teste: a apuração e a emissão.
O que as APIs da CBS 2.0 entregam
Em resumo, as APIs da CBS levam ao sistema da empresa os dados da apuração que a Receita processa. Além disso, a versão 2.0 trabalha com consultas incrementais, ou seja, cada chamada traz apenas o que mudou desde a consulta anterior. Desse modo, a integração fica mais leve para quem tem grande volume de documentos.
- Consulta de débitos: a API retorna a origem do débito e o documento fiscal de referência. Além disso, traz as datas de emissão, registro e atualização e os valores conforme a situação, por exemplo suspenso, extinto ou devedor.
- Consulta de créditos: da mesma forma, a API mostra os valores apurados por parcela. Assim, a empresa vê o que já está apropriado, o que falta apropriar e o que já utilizou ou não.
- Base de dados: na verdade, as informações vêm da mesma base da Minha Apuração Assistida de CBS. Portanto, a consulta acompanha o processamento dos documentos fiscais e dos eventos.
- Ambientes: por enquanto, as APIs funcionam em produção restrita, para testes, e em produção beta. Além disso, a Receita prevê novos serviços de API da apuração da CBS ainda em novembro.
Chave de acesso: quem já tinha precisa gerar outra
Para usar as APIs da CBS, o contribuinte ou o procurador digital gera uma chave no serviço Gerar Credencial de Acesso. Além disso, o serviço aparece nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). No entanto, quem já tinha uma chave precisa cancelá-la e gerar uma nova para a versão 2.0.
Por isso, a credencial deixa de ser só um detalhe técnico. Afinal, alguém precisa decidir quem gera a chave, onde ela fica guardada e quem acompanha a troca. Consequentemente, fiscal, TI e procuradores precisam combinar essa rotina antes de 2027.
Homologação de 2027: o total da nota muda
Em 2026, IBS e CBS aparecem nos documentos fiscais com alíquotas de 0,1% e 0,9%. No entanto, esse destaque tem efeito informativo, porque quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento. Em 2027, por outro lado, a dispensa acaba e os dois tributos passam a valer para cobrança.
Além disso, IBS e CBS incidem por fora, ou seja, não integram a própria base de cálculo. Portanto, o campo de total do documento (vTotDFe) passa a somar IBS e CBS ao valor da operação. Desse modo, o total da nota deixa de coincidir com o valor da operação.
Por isso, o aviso da SVRS importa. Afinal, a homologação de CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas aceita agora tanto os valores de 2026 quanto a simulação das regras de 2027. Assim, a empresa consegue testar as alíquotas e a regra do total antes da emissão real.
- Alíquotas de 2027: primeiramente, o IBS de teste fica em 0,1%, com 0,05% estadual e 0,05% municipal. Além disso, a CBS usa a alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual, e o Senado ainda fixa essa referência até 15 de dezembro.
- Produção da NT 2026.004 v1.01: por exemplo, NF3e e NFCom entram em 16 de novembro. Por outro lado, o CT-e entra em 14 de dezembro, conforme o aviso do ENCAT de 27 de outubro.
- BP-e, NFAg e NFGas: nesse caso, vale conferir a data no portal de cada documento. Afinal, os avisos tratam os documentos em comunicados diferentes.
- NF-e e NFC-e: contudo, o aviso da SVRS não trata desses modelos. Portanto, eles seguem notas técnicas próprias.
Ainda assim, aceitar um arquivo com parâmetros de 2027 em homologação não antecipa nenhuma exigência na emissão real. Na verdade, o teste existe para o erro aparecer agora, e não na primeira nota de janeiro.
O que as empresas precisam revisar
- Parâmetros do ERP: primeiramente, a equipe precisa cadastrar as alíquotas de 2027 e a regra do total. Além disso, vale rodar a simulação em homologação para cada documento que a empresa emite.
- Faturamento e cobrança: da mesma forma, boletos, faturas e contratos precisam refletir o novo total. Caso contrário, a cobrança pode sair com um valor diferente do documento fiscal.
- Conciliação de recebíveis: por isso, o financeiro precisa preparar a conciliação para trabalhar com o total que inclui IBS e CBS. Assim, a baixa dos títulos acompanha o documento.
- Integração com as APIs da CBS: além disso, a empresa pode cruzar débitos e créditos da Receita com o controle interno. Desse modo, divergências aparecem antes do fechamento da apuração.
- Governança de credenciais: por fim, a empresa precisa definir responsáveis pela chave de acesso. Afinal, a troca obrigatória da versão 2.0 mostra que essa rotina vai se repetir.
A leitura da PKF BSP
Em resumo, 2027 não começa em janeiro, mas no teste. Afinal, um erro encontrado em homologação custa um ajuste. Por outro lado, o mesmo erro em produção pode virar rejeição, cobrança com valor errado ou crédito que não aparece na apuração.
Por isso, mais do que acompanhar as liberações, vale usar novembro e dezembro para testar processos, sistemas e informações. Além disso, a apuração e a emissão precisam conversar no ERP, porque o débito da Receita nasce do documento que a empresa emite.
Sua empresa já testou 2027 nos próprios sistemas? Por isso, vale contar com a equipe da PKF BSP para avaliar apuração, emissão e integração com o ERP antes da cobrança.
Fontes
- Receita Federal — Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS
- Receita Federal — Documentação técnica das APIs de apuração da CBS
- Portal DF-e SVRS — Validações do Ambiente de Homologação da NT 2026.004 (09/11/2026)
- Portal DF-e SVRS — Página inicial e avisos
- Contábeis — Receita libera APIs para consultar débitos e créditos da CBS
- Contábeis — SVRS libera testes de IBS e CBS com regras de 2027