A NT 009 da NFS-e já tem data para chegar às notas reais. Em 20 de outubro de 2026, o Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) liberou em produção restrita o release 1 da Nota Técnica 009, versão 1.0. Por isso, municípios e contribuintes já podem testar as três primeiras evoluções do leiaute.
O calendário da NT 009
| Data | Ambiente | O que vale |
| 20/10/2026 | Produção restrita (testes) | Release 1 da NT 009 (v1.0) liberado |
| Até 30/11/2026 | Produção | Segue o leiaute da NT 004, versão 2.0 |
| 01/12/2026 | Produção | Evoluções da NT 009 passam a valer |
Além disso, o comitê informou que os ajustes da versão 1.01 em diante também passam primeiro pela produção restrita até a implantação em 1º de dezembro. Já as notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos da reforma terão cronograma próprio, ainda a divulgar.
Mudança 1: CST e cClassTrib mudam de lugar no XML
O item 2.16 da NT 009 reposiciona os campos CST e cClassTrib na estrutura do documento. Na prática, integrações, validações e relatórios que leem esses campos pelo caminho antigo deixam de encontrá-los. Portanto, essa revisão envolve TI e fiscal ao mesmo tempo.
Mudança 2: novos códigos de fato gerador na API
A API de emissão passa a aceitar os códigos de fato gerador 99.02 a 99.04, conforme o item 2.15 da NT 009 e o item 2.1.3 da NT 005. Com isso, o cadastro de serviços e as regras do emissor precisam reconhecer os novos códigos antes que a operação aconteça.
Mudança 3: deduções e reembolsos em um só grupo
O item 2.3 da NT 009 cria o grupo vAjusteBC a partir da fusão dos grupos vDedRed e gReeRepRes. Ou seja, regras de base de cálculo construídas sobre os grupos antigos precisam ser remapeadas no sistema.
O que as empresas precisam revisar até 30 de novembro
- Em primeiro lugar, emitir notas em produção restrita com os cenários reais de serviço da empresa.
- Em seguida, alinhar com o fornecedor do emissor ou do ERP a versão e a data de entrega.
- Além disso, revisar integrações e relatórios que leem CST, cClassTrib e deduções.
- Por fim, planejar a virada: definir quem acompanha as primeiras notas de 1º de dezembro.
A leitura da PKF BSP
A implantação da NFS-e agora é gradual, e o teste também precisa ser. Cada release passa primeiro pelo ambiente de testes. Assim, acompanhar esse ritmo custa menos do que corrigir notas depois que elas já estão em produção.
Conte com a equipe da PKF BSP para organizar os testes e a virada do leiaute da NFS-e.
Fontes