Na coletiva de 11 de novembro de 2026, a Receita Federal apresentou um novo calendário dos documentos fiscais da reforma. Segundo a apresentação oficial, o Comitê Gestor do IBS aprovou os novos prazos em 10 de novembro. No entanto, eles ainda dependem de ato normativo publicado.
Assim, a CBS segue para janeiro de 2027, mas a exigência de cada documento novo passa a ter data própria. Por isso, reunimos aqui as datas apresentadas e o que as empresas precisam mapear.
O novo calendário dos documentos fiscais em três datas
- 15/12/2026 e 15/02/2027: primeiramente, a segunda fase da DeRE, com os eventos mensais das instituições financeiras. Contudo, a aplicação das duas datas ainda precisa de esclarecimento.
- 1º/01/2027: além disso, entram as notas de locações, condomínios, bens imateriais, demais fornecimentos, gás e água. Assim, esses documentos acompanham o início da CBS.
- 1º/03/2027: por fim, ficam para março os documentos de transporte, imóveis, serviços digitais e a venda de mercadorias no Simples. Desse modo, esses setores ganham cerca de dois a três meses.
O que entra em 1º de janeiro de 2027
Assim, segundo a apresentação, a exigência destes documentos começa em janeiro. Na verdade, o cronograma anterior previa 1º de dezembro de 2026 para a NFS-e desses grupos.
- NFS-e de locações e arrendamentos: por exemplo, aluguel de imóveis e de bens móveis. Por isso, locadores e locatários precisam revisar contratos e emissão.
- NFS-e de receitas condominiais: da mesma forma, condomínios com outras receitas passam a emitir documento fiscal. Afinal, a Receita citou os casos com mais de 20% de receitas extras.
- NFS-e de bens imateriais e demais fornecimentos: além disso, entram as operações que não se encaixam nos grupos anteriores. Assim, vale conferir a classificação de cada operação.
- NFGas e NFAg: por fim, as notas de gás canalizado e de água e saneamento também entram em janeiro. Portanto, as concessionárias seguem o calendário principal.
O que vai para 1º de março de 2027
Por outro lado, a apresentação lista seis documentos com exigência adiada para março. Ou seja, até lá as empresas desses grupos seguem emitindo os documentos atuais.
- Transporte: primeiramente, o BP-e de transporte metropolitano e o BP-e aéreo. Além disso, a NFS-e de transporte coletivo municipal.
- Serviços digitais: da mesma forma, a NFS-e de plataformas digitais, processamento de dados, softwares e conteúdo via internet. Por isso, empresas de tecnologia precisam acompanhar a data.
- Imóveis: por exemplo, a NF-e ABI, de alienação de bens imóveis. Assim, a incorporação imobiliária ganha mais tempo de preparo.
- Simples Nacional: por fim, o DF-e de venda de mercadorias, antes previsto para 1º de janeiro. Contudo, os documentos de prestação de serviço do Simples seguem em janeiro.
E até a nova data?
Segundo a Receita, as empresas dos setores adiados continuam emitindo os documentos atuais. Além disso, as diferenças passam pelo ajuste na apuração assistida, previsto para fevereiro de 2027. Portanto, o adiamento muda a data do documento, mas não a do tributo.
O que as empresas precisam mapear no calendário dos documentos fiscais
- Documentos emitidos: primeiramente, liste cada documento que a empresa emite e a data de exigência de cada um. Assim, a equipe enxerga o próprio calendário.
- ERP por documento: além disso, parametrize o sistema com datas diferentes para cada documento. Desse modo, a mudança não depende de ajuste manual.
- Fornecedores: da mesma forma, verifique quais fornecedores estão em setores adiados. Afinal, a empresa recebe o documento atual até março e precisa tratar o crédito.
- Ato oficial: por fim, acompanhe a publicação do ato normativo. Por isso, só considere as datas como definitivas depois dela.
A leitura da PKF BSP
Em resumo, prazo novo não é prazo livre. Na verdade, os meses extras servem para testar sistemas, ajustar processos e organizar a apuração.
Portanto, a PKF BSP segue acompanhando os atos oficiais e apoia empresas na organização das informações fiscais e contábeis. Assim, fale com a nossa equipe.
Fontes