O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota da CBS 2027: 11,3468%. Agora, o Senado ainda precisa aprovar o número até 15 de dezembro. Se a fixação não ocorrer até o fim do prazo, valerão temporariamente os cálculos do tribunal.
Junto com a alíquota, o TCU calculou um redutor de 44,2% para as compras da administração pública. Por isso, mesmo antes da decisão do Senado, o número já é a melhor referência para o planejamento.
O calendário da alíquota da CBS 2027 até a cobrança
A Lei Complementar nº 214/2025 definiu um rito técnico para a alíquota. Em resumo, a Receita calcula, o TCU valida e o Senado fixa por resolução.
| Data | Etapa |
| 14/09/2026 | Receita Federal entrega ao TCU a proposta de cálculo |
| 28/10/2026 | TCU apresenta a alíquota de 11,3468% e o redutor de 44,2% |
| Até 30/10/2026 | TCU encaminha o cálculo ao Senado |
| Até 15/12/2026 | Senado precisa aprovar e fixar a alíquota por resolução |
| 01/01/2027 | CBS em cobrança; PIS e Cofins deixam de existir |
Se o Senado não fixar a alíquota no prazo, valem temporariamente os cálculos do TCU. Ou seja, a empresa não deve esperar dezembro para começar a fazer contas.
Por que o número veio acima das estimativas
Durante a tramitação, a Fazenda estimou a CBS entre 8,53% e 9,05%. Depois, a ampliação de benefícios no Congresso elevou a referência para 9,21%. No entanto, o cálculo do TCU chegou a 11,3468%.
A explicação está na regra de neutralidade. A CBS precisa repor a carga federal que substitui, medida pela média de 2012 a 2021. Portanto, alíquota zero, reduções e cashback estreitam a base, e a alíquota-padrão compensa a diferença.
Alíquota de referência não é a alíquota da nota
Em 2027 e 2028, a CBS aplicada nas operações em geral terá redução de 0,1 ponto percentual. Assim, se a referência for fixada em 11,3468%, a operação comum terá 11,2468% de CBS. Ao mesmo tempo, o IBS será cobrado a 0,1%, sendo 0,05% estadual e 0,05% municipal.
Da mesma forma, regimes com redução de alíquota e regimes específicos partem da referência, mas seguem regras próprias. Por isso, cada operação precisa ser classificada antes de qualquer simulação.
Por que comparar 11,3468% com 9,25% engana
À primeira vista, 11,3468% parece muito acima dos 9,25% do PIS/Cofins não cumulativo. Contudo, a comparação nominal ignora três mudanças simultâneas.
- Em primeiro lugar, a base: a CBS não integra a própria base de cálculo, enquanto o PIS e a Cofins integram.
- Em seguida, o crédito: a CBS adota crédito amplo nas aquisições, no lugar das listas restritas atuais.
- Por fim, o regime: quem hoje está no cumulativo, a 3,65%, parte de um ponto diferente de quem já toma créditos.
Em resumo, a carga real depende da cadeia de créditos, da margem e do regime de cada empresa.
Quem vende para o governo precisa refazer a conta
O redutor de 44,2% reduz a alíquota da CBS nas contratações da administração pública. Assim, sobre o cálculo de 11,3468%, a CBS efetiva nessas operações fica próxima de 6,33%. O objetivo é manter o custo tributário das compras públicas.
Para o fornecedor, isso afeta formação de preço, propostas em licitação e contratos em andamento. Portanto, a área comercial precisa trabalhar junto com o fiscal.
Uma alíquota que muda todo ano
A referência da CBS será recalculada a cada ano da transição. Além disso, a lei prevê redução obrigatória em 2030 se a arrecadação de 2027 e 2028 superar o teto de referência. Ou seja, 11,3468% é o primeiro número de uma série, não um valor permanente.
O que as empresas precisam revisar até dezembro
- Em primeiro lugar, o orçamento de 2027: rode o cenário-base com 11,3468% e mantenha um cenário alternativo até a aprovação do Senado.
- Em seguida, o ERP: trate a alíquota como parâmetro, aplique a redução de 0,1 ponto percentual e teste antes de janeiro.
- Além disso, preço e contratos: revise repasse e cláusulas de reequilíbrio tributário.
- Também os créditos e o caixa: mapeie o que passa a gerar crédito e o efeito no fluxo de caixa.
- Por fim, o setor público: refaça propostas e contratos considerando o redutor de 44,2%.
A leitura da PKF BSP
O número chegou, mas o trabalho está só começando. Agora, a questão é traduzir a alíquota da CBS 2027 em preço, margem, caixa e sistema. Além disso, essa conta precisará ser refeita a cada revisão anual.
Por isso, a preparação para 2027 envolve fiscal, contabilidade, financeiro e tecnologia ao mesmo tempo. Empresas que integram essas frentes chegam a janeiro com menos retrabalho e mais previsibilidade.
Sua projeção de 2027 já usa o número do TCU? Fale com a equipe da PKF BSP e avalie o impacto na sua operação.
Fontes
- Tribunal de Contas da União — Metodologia de cálculo da alíquota de referência da CBS e do redutor
- Tribunal de Contas da União — Tribunal analisa cálculo da alíquota da CBS
- Tribunal de Contas da União — Painel da Reforma Tributária: cronograma
- Planalto — Lei Complementar nº 214/2025
- CNN Brasil — TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS em 2027
- Folha de S.Paulo — TCU propõe alíquota de 11,3% para nova contribuição da reforma tributária em 2027
- Metrópoles — TCU valida alíquota da CBS em 11,3%