O cronograma da CBS avançou mais uma etapa. Na quarta-feira (28/10), o plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, o cálculo da alíquota de referência da contribuição para 2027: 11,3468%. Com isso, a decisão final passa a ser do Senado Federal.
O que o TCU aprovou
Em primeiro lugar, o tribunal calculou a alíquota que mantém neutra a arrecadação de PIS e Cofins, os tributos que a CBS substitui. Além disso, o TCU aprovou um redutor de 44,2% para as compras da administração pública. Ou seja, o número não é uma decisão política, mas sim uma conta prevista na Lei Complementar nº 214/2025.
No entanto, em 2027 e 2028 a alíquota aplicada será 0,1 ponto percentual menor que a de referência, em razão do IBS cobrado em fase de teste. Assim, pelo cálculo do TCU, a CBS efetiva ficaria em cerca de 11,2468%.
O cronograma da CBS até a virada
| Data | Etapa | Status |
| 14/09/2026 | Receita Federal envia ao TCU a proposta de cálculo | Concluído |
| 28/10/2026 | Plenário do TCU aprova o cálculo de 11,3468% | Concluído |
| Até 30/10/2026 | TCU encaminha o cálculo ao Senado Federal | Em curso |
| Até 15/12/2026 | Senado fixa a alíquota de referência por resolução | Pendente |
| 01/01/2027 | CBS começa a ser cobrada no lugar de PIS e Cofins | Próxima etapa |
E se o Senado não decidir no prazo?
Nesse caso, a lei prevê uma regra de contingência. Assim, se o Senado não fixar a alíquota até 15/12, vale temporariamente o cálculo do TCU. Por outro lado, se a resolução sair depois, o novo valor só passa a valer a partir do início do segundo mês seguinte à aprovação.
Portanto, existe a possibilidade de a empresa começar 2027 com um número e, depois, trocar de alíquota ao longo do ano.
O que as empresas precisam revisar até dezembro
- Em primeiro lugar, a formação de preço. Por isso, simule a margem com o cálculo do TCU e também com um cenário alternativo.
- Em seguida, os contratos de longo prazo. Nesse ponto, verifique como as cláusulas tratam a troca de PIS e Cofins pela CBS.
- Além disso, o ERP. De preferência, a alíquota deve mudar por parâmetro, sem refazer o cadastro de produtos.
- Por fim, o orçamento de 2027. Ou seja, projete o caixa considerando que o número final ainda pode mudar.
A leitura da PKF BSP
Mais do que acompanhar o número, as empresas precisam estar prontas para ajustá-lo rápido. Afinal, com a resolução prevista para meados de dezembro, a janela até a cobrança é curta. Por isso, quem deixar preço, contratos e sistemas preparados agora vai atravessar a virada com menos retrabalho.
Enquanto isso, a PKF BSP acompanha cada etapa e atualiza este cronograma assim que o Senado se manifestar. Em resumo, fale com a nossa equipe para preparar a sua empresa.
Fontes
- CNN Brasil — TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS em 2027
- Jornal de Brasília — Plenário do TCU dá aval à alíquota da CBS e encaminhará cálculo ao Senado
- Poder360 — TCU fixa alíquota da CBS em 11,3% para 2027
- Jornal Razão — Sessão do TCU aprova CBS e redutor das compras públicas
- Revista da Reforma Tributária — TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado os cálculos da CBS