A recusa parcial de mercadorias ganhou uma regra nova. Com o Ajuste SINIEF 34/2026, a nota dos itens recusados nem sempre é do remetente. Ou seja, a resposta passou a depender de quem recebe a carga.
O que mudou na recusa parcial
Antes, o Ajuste SINIEF 8/2026 concentrava no remetente a emissão em todos os casos de recusa. Agora, no entanto, o Ajuste SINIEF 34/2026 separa a recusa parcial em dois caminhos. Por isso, a condição do destinatário perante o ICMS passou a definir o emitente.
A norma altera o Ajuste SINIEF 49/2025 e está em vigor desde 14/09/2026. Além disso, a aplicação obrigatória das regras do Ajuste SINIEF 49/2025 começa em 01/01/2027.
Os dois caminhos
| Destinatário | Quem emite | Documento | Finalidade | Tipo |
| Contribuinte do ICMS | O destinatário | NF-e de saída | 6 · Nota de Débito | 09 · Retorno por Recusa Parcial na Entrega |
| Não contribuinte | O remetente | NF-e de entrada | 5 · Nota de Crédito | 06 · Retorno por Recusa Parcial na Entrega |
Em resumo, o tipo 09 da nota de débito é a novidade. Já a recusa total e a não localização do destinatário seguem com o remetente, por meio de nota de crédito.
O que as empresas precisam revisar
- Em primeiro lugar, o cadastro: o indicador de contribuinte do ICMS do cliente define o fluxo.
- Em seguida, o recebimento: a conferência precisa acionar o fiscal no momento da recusa.
- Além disso, o ERP: confirme com o fornecedor se o tipo 09 já está disponível para emissão.
- Também vale rever o uso dos eventos eletrônicos: eles se aplicam à recusa total, não à parcial.
- Por fim, a recusa total: nesse caso, o remetente continua emitindo a nota de crédito.
A leitura da PKF BSP
A obrigação mudou de lado. Com isso, a empresa que compra e recusa parte da carga passa a ter um documento fiscal para emitir. Portanto, o tema deixa de ser apenas do faturamento e chega ao recebimento e a compras.
Ainda assim, a norma e o sistema nem sempre andam juntos. Por isso, o período até janeiro de 2027 serve para testar o novo tipo de nota em homologação.
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Fontes