A NFS-e de padrão nacional ganhou um novo leiaute. A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01, adapta a nota ao IBS e à CBS. No entanto, o cronograma de implantação ainda não foi divulgado.
As cinco mudanças principais na NFS-e
| Frente | O que muda |
| Cadastro | Todos os campos de CNPJ passam a aceitar letras. |
| Ajustes | A nota ganha as finalidades de crédito e de débito, com um grupo para os valores de IBS e CBS a ajustar. |
| Base de cálculo | Deduções, reduções e reembolsos passam a um único grupo. Três tipos de ajuste deixam de existir. |
| Pagamentos | A nota pode ser vinculada a até 99 transações de pagamento, como PIX, boleto e TED. |
| Simples Nacional | O optante ganha campos próprios, como a opção “optante pendente” e o regime de apuração do IBS e da CBS. |
Além disso, volta o indicador de uso ou consumo pessoal, previsto no art. 57 da LC 214/2025. Da mesma forma, os grupos de bens imóveis e de bens móveis foram reestruturados.
Por que isso importa antes da data
Cada campo novo depende de um dado que precisa existir no sistema. Por exemplo, o CNPJ com letras afeta cadastros, validações e integrações. Por isso, a adequação começa muito antes da emissão.
Também muda a relação entre o fiscal e o financeiro. Com o vínculo ao pagamento, a nota passa a depender de informações de contas a receber.
O que as empresas precisam revisar
- Em primeiro lugar, o sistema emissor: peça ao fornecedor o plano para a versão 1.01.
- Em seguida, os cadastros: os campos de CNPJ precisam aceitar letras.
- Além disso, a integração entre financeiro e fiscal, por causa do vínculo com o pagamento.
- Também vale mapear as deduções usadas hoje, já que três tipos deixam de existir.
- Por fim, o cronograma: acompanhe a divulgação no portal da NFS-e.
A leitura da PKF BSP
O leiaute muda antes de a data chegar. Portanto, é nesse intervalo que a empresa se prepara. Ou seja, sem cronograma não significa sem trabalho.
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Fontes