A emissão de documentos fiscais eletrônicos passará por uma nova validação a partir de 3 de novembro de 2026. Para o contribuinte exclusivo do IBS/CBS, o CFOP utilizado na NF-e deverá estar de acordo com uma lista específica de códigos autorizados.
Essa mudança está relacionada ao indicador indExcIBSCBS, que define se determinado CFOP pode ou não ser utilizado pelo contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Ou seja, a escolha do CFOP passa a ter um impacto direto na autorização da NF-e. Fora dos códigos permitidos, o documento poderá ser rejeitado.
O que é o indicador indExcIBSCBS?
O indExcIBSCBS é o indicador que determina se um CFOP está autorizado para utilização pelo contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Na prática, existem duas possibilidades:
- indExcIBSCBS = 1: CFOP permitido para o contribuinte exclusivo do IBS/CBS;
- indExcIBSCBS = 0: CFOP não permitido para esse contribuinte.
Dessa forma, a empresa deverá observar não apenas a natureza da operação realizada, mas também se o CFOP utilizado está entre aqueles autorizados para essa condição tributária.
A regra terá impacto diretamente na emissão da NF-e, modelo 55. Quando o CFOP utilizado estiver autorizado, a NF-e poderá ser emitida sem ICMS, com a tributação correspondente ao IBS/CBS. Por outro lado, quando o CFOP estiver vedado, a nota será rejeitada pela Mensagem 159, relacionada à regra I08-191.
Apenas 72 CFOPs estão autorizados
Um dos principais pontos de atenção está na quantidade de códigos disponíveis.
Dos 619 CFOPs vigentes, apenas 72 estão classificados com indExcIBSCBS = 1. Isso significa que, para o contribuinte exclusivo do IBS/CBS, os demais CFOPs não poderão ser utilizados nas situações abrangidas pela regra.
Entre as operações contempladas estão categorias como:
- Ativo imobilizado, incluindo compra, venda, transferência, devolução e retorno;
- Material de uso ou consumo;
- Demonstração, mostruário, exposição, feira e treinamento;
- Comodato ou locação;
- Conserto ou reparo;
- Embalagens, vasilhames e pallets, em operações de retorno ou devolução;
- Consignação mercantil ou industrial, em operações de devolução;
- Comércio exterior relacionado a serviços, ICMS/ISSQN e drawback;
- Combustível destinado a consumidor final no exterior.
Assim, a revisão dos códigos utilizados pela empresa deve considerar as operações efetivamente realizadas e os respectivos CFOPs empregados na emissão dos documentos fiscais.
Por que a revisão dos CFOPs é importante?
A nova validação torna a parametrização fiscal dos sistemas ainda mais relevante. Uma empresa pode realizar uma operação corretamente, mas ter a emissão da NF-e comprometida caso o CFOP informado não esteja autorizado para o contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Consequentemente, o uso de um código inadequado poderá impedir a autorização do documento fiscal e gerar retrabalho para as equipes responsáveis pelo faturamento e pela área fiscal.
Esse cenário exige atenção especial das empresas que utilizam ERPs e sistemas de emissão de documentos fiscais, uma vez que os CFOPs parametrizados precisam estar alinhados às novas regras.
Além disso, a revisão não deve se limitar à conferência manual dos códigos. É importante avaliar os processos e as parametrizações que determinam automaticamente o CFOP utilizado em cada operação.
O que as empresas devem fazer antes de 03/11/2026?
A proximidade da entrada em vigor da nova validação torna importante antecipar a revisão dos processos fiscais.
Entre as principais medidas estão:
- Mapear os CFOPs atualmente utilizados pela empresa;
- Identificar quais operações utilizam cada código;
- Verificar se os CFOPs estão entre os 72 autorizados para o contribuinte exclusivo do IBS/CBS;
- Revisar a parametrização do ERP e dos sistemas fiscais;
- Avaliar os processos de emissão da NF-e;
- Realizar testes antes da entrada da nova validação;
- Orientar as equipes fiscal, contábil e de faturamento sobre as mudanças.
Dessa forma, a empresa pode identificar previamente eventuais inconsistências e evitar que a nova regra resulte em rejeições de documentos fiscais a partir de 03/11/2026.
A preparação também permite que eventuais ajustes de sistema sejam realizados antes de a nova validação afetar a rotina operacional da empresa.
Conclusão
A nova validação relacionada ao indExcIBSCBS reforça a importância de revisar os CFOPs utilizados na emissão da NF-e. Para o contribuinte exclusivo do IBS/CBS, dos 619 CFOPs vigentes, somente 72 estão autorizados com o indicador igual a 1.
Portanto, revisar os códigos utilizados, conferir a parametrização dos sistemas e preparar as equipes antes de 03/11/2026são medidas importantes para reduzir o risco de rejeições e impactos na operação fiscal.
Na PKF BSP, acompanhamos as mudanças relacionadas à Reforma Tributária, aos documentos fiscais eletrônicos e às novas regras de validação. Assim, apoiamos nossos clientes na revisão dos processos e na adequação de suas rotinas fiscais.
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Fontes