Notas Técnicas da NF-e: o calendário fiscal até dezembro de 2026

O Portal da NF-e publicou, em 1º de outubro de 2026, cinco Notas Técnicas da NF-e e da NFC-e. Além disso, um Informe Técnico atualizou as tabelas de classificação do IBS e da CBS. Com isso, as empresas passam a ter quatro datas de produção até dezembro.

Por isso, este artigo organiza as mudanças por data, e não por norma. Dessa forma, fica mais simples transformar o pacote em cronograma de trabalho.

O calendário das Notas Técnicas da NF-e

ProduçãoDocumentoO que muda
Até 16.10.2026Informe Técnico 2025.002 v1.70Tabelas de cClassTrib, CST e cCredPres atualizadas
03.11.2026NT 2025.002 v1.52Devoluções: referência da nota de origem por item
03.11.2026NT 2026.007 v1.10NF-e sem inscrição estadual para contribuintes exclusivos de IBS e CBS
03.11.2026NT 2026.008 v1.00Campos de valor líquido do item e da nota
01.12.2026NT 2026.010 v1.00Novo leiaute do DANFE com IBS, CBS e Imposto Seletivo
14.12.2026NT 2026.002 v1.11Validações ligadas ao DANFE Simplificado Tipo 2

16 de outubro: tabelas atualizadas

O Informe Técnico 2025.002, versão 1.70, atualiza três tabelas. São elas a de classificação tributária (cClassTrib), a de situação tributária (CST) e a de crédito presumido (cCredPres). Segundo o cronograma, a disponibilização ocorre em homologação e produção até 16 de outubro.

Portanto, a atualização das tabelas no sistema é o primeiro passo do calendário.

3 de novembro: três mudanças na mesma data

Em primeiro lugar, a NT 2025.002 v1.52 ajusta as devoluções. A regra VC02-14 passa a exigir a referência da nota de origem em cada item. No entanto, a exigência foi adiada de 5 de outubro para 3 de novembro.

Em seguida, a NT 2026.007 v1.10 permite a NF-e modelo 55 sem inscrição estadual. A possibilidade vale para contribuintes exclusivos de IBS e CBS. Para isso, a autorização consulta os cadastros centralizados de contribuintes.

Por fim, a NT 2026.008 v1.00 cria campos para o valor líquido. São eles vUnComLiq, vProdLiq e vProdLiqTot, além de vICMSPrevisto para pagamentos antecipados. Contudo, o preenchimento ainda não é obrigatório, pois a regra de exigência ficou para implementação futura.

Dezembro: duas datas para o DANFE

Em 1º de dezembro, entra em produção o novo leiaute do DANFE, definido pela NT 2026.010. Assim, a impressão da NF-e passa a mostrar IBS, CBS e Imposto Seletivo, em papel e em PDF.

Já em 14 de dezembro, começam as validações da NT 2026.002 v1.11. Elas tratam da referência a documentos do varejo, como NFC-e, CF-e e DANFE Simplificado Tipo 2. Antes, a data prevista era 5 de outubro.

O que as empresas precisam revisar

  • Em primeiro lugar, o cronograma de versões do ERP e do emissor para cada data.
  • Em seguida, as tabelas de cClassTrib, CST e crédito presumido no cadastro.
  • Além disso, o processo de devolução, com referência à nota de origem por item.
  • Também os modelos de impressão e de PDF do DANFE.
  • Por fim, as integrações que leem o XML ou o DANFE de fornecedores.

A leitura da PKF BSP

As datas são diferentes, mas o projeto é um só. Afinal, cada Nota Técnica altera um ponto do mesmo dado fiscal. Por isso, tratar as mudanças em conjunto evita retrabalho. Além disso, reduz o risco de rejeição de notas na virada para 2027.

Fale com a PKF BSP e avalie como o calendário das Notas Técnicas impacta os processos da sua empresa.


Fontes

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